A o penal 14 04
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A o penal 14 04

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Polícia judiciária (ou repressiva): é ramo da polícia civil encarregado de preparar o inquérito policial, que poderá ser o futuro processo penal. (a) é uma instrução provisória, preparatória e informativa, sendo o ministério público o seu destinatário imediato se se tratar de caso de ação penal. Ao longo do tempo e com o desenvolvimento das idéias penais, juntamente com o aperfeiçoamento psicopata pela legislação penal brasileira 14/04/2011 17:06. Nesta aula o professor concluiu a abordagem do princípio da legalidade, tratando dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo, princípio. O teor da norma contida no artigo 1º do código penal desdobra-se em dois enunciados tidos como garantias fundamentais no direito penal: a) o princípio.

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